Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Atas das Sessões ( Total de Arquivos 72 )
 Entidade: Câmara Municipal de Capelinha ( Total de Arquivos 72 )
  Exercício: 2019 ( Total de Arquivos 1 )
   Ata das Sessões mês 01/2019ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE POSSE NOVA MESA DIRETORA 2019.pdf0,30MB16/01/2019
       
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 40 )
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 31 )
       
      
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 13 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 50 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 5 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Pautas das Sessões ( Total de Arquivos 39 )
Tipo: Proposição de Leis (Câmaras) ( Total de Arquivos 91 )
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